José Olímpio exige ressarcimento à população por erro na conta de luz
O deputado Federal José Olímpio solicitou na última semana a devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz, devido ao erro na metodologia de cálculo de reajuste. Segundo José Olímpio, o erro foi detectado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e com isso foi renumerado ilegalmente as concessionárias de energia elétrica, gerando prejuízos aos consumidores de pelo menos 800 milhões.
O deputado esclarece em seu requerimento que cabe ao TCU determinar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a correção dessa ilegalidade, uma vez que a função do tribunal é zelar pelo dinheiro público e pela eficiência da administração pública. Segundo José Olímpio, as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.
“Vamos nos mobilizar para que os consumidores não fiquem com o prejuízo, o objetivo é identificar os problemas do setor e contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios na busca do equilíbrio do mercado de consumo, a fim de assegurar que este serviço essencial embora monopolizado em determinadas regiões, seja prestado de forma adequada, contínua e eficiente a todos os consumidores” finaliza o deputado.
Qualquer dúvida ou sugestão entre em contato com o deputado através do email dep.missionariojoseolimpio@camara.gov.brou pelo telefone (11) 3207-6048 ou (61) 3215-2507.